domingo, 30 de junho de 2013

TEMA CONCENTRADO

Plebiscito sim, mas têm outras demandas

30.06.2013

Toda a última semana foi tomada pelo debate sobre Reforma Política, deixando de lado as outras reivindicações
Os políticos brasileiros continuam atônitos com os protestos, nascidos espontaneamente da revolta íntima de milhões de brasileiros, há aproximadamente quinze dias, mas utilizam a esperteza, uma das características inerentes a quase todos eles, para transmitirem a ideia de estarem sensíveis às manifestações, ainda em curso, em algumas importantes cidades do País.

Manifestantes, na Capital cearense, conduzem cartazes onde estão expostas as suas reivindicações aos governantes brasileiros FOTO: KIKO SILVA

O espetáculo da segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunindo em um único espaço a presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, e os 26 prefeitos de capitais, não arrefeceu o ânimo de protestar de parte daquelas vítimas das mazelas da administração pública nacional, apesar dos riscos sofridos nas ruas pela incapacidade de o Estado garantir a segurança dos verdadeiros manifestantes.

Embora a Educação, a Saúde, o transporte coletivo, a Segurança, o combate à corrupção e outras questões estejam sendo aventadas nas ruas, a presidente Dilma, introduziu um fato novo e a ele os políticos dispensam hoje uma especial atenção, no caso a Reforma Política, como se ela fosse capaz de atender a todos os reclamos sociais, quando, na verdade, sequer, ofereça esperança de melhora na qualidade da nossa representação política, tão carente de verdadeiros líderes e pessoas imbuídas dos princípios norteadores da melhor ordem político-administrativa.

Nós precisamos sim de uma Reforma Política. Porém, o mais premente de tudo, para fazer renascer as esperanças da sociedade e dar garantias de efetividade da reforma em gestação, é não apenas a oxigenação da classe política, como falou a presidente Dilma no seu discurso para os governadores e prefeitos, conhecido da população naquela segunda-feira, mas uma verdadeira faxina na política nacional. Uma mudança geral nos quadros de detentores de mandatos e donatários de agremiações partidárias, pelo vício de fazer política defeituosa, e, portanto incapazes de se reciclarem.

Faxina
Qualquer Reforma Política, feita pelos atuais congressistas, por certo vai permitir a continuidade, embora com outras feições, daquilo ora contestado. Manterá a mesmice. Há, no País, hoje, uma prateleira de leis ditas moralizadoras, direcionadas ao processo político-partidário e as coisas acontecem como se elas não existissem.

A Ficha Limpa, a mais recente dessas leis, para não falarmos em tantas outras como a da fidelidade partidária, do abuso do poder econômico, foi parcialmente garroteada por algumas decisões de tribunais de Contas e do próprio Eleitoral, resultando na eleição de alguns ímprobos: o ainda deputado federal, Natan Donadon (PMDB-RO), preso em Brasília desde a última sexta-feira, é um dos representantes desse grupo.

Acuado, pela subserviência ao Executivo, a falta de apoio popular e sem um comando de pessoas com probidade inquestionável, o Congresso Nacional, nessa onda de Reforma Política, está sendo levado, disciplinadamente, pela presidente Dilma, como uma dócil criança guiada pelos pais.

Competências
A oposição, desacostumada a se opor, com a seriedade e o respeito dela esperado, não se faz ouvir neste momento, embora esteja falando em socorro do Parlamento, ao defender suas competências, principalmente sobre aquelas dispostas na Constituição Federal de "autorizar referendo e convocar plebiscito".

O brasileiro quer respostas rápidas para os pleitos apresentados nas ruas, embora elas sejam demandas antigas, sempre tratadas com menoscabo pelos governantes. É preciso ação e não apenas discursos quanto ao combate à criminalidade, em todas as suas formas. Idem em relação às questões relacionadas com a Educação, a Saúde e a Mobilidade Urbana, o primeiro motivo da ida de insatisfeitos às ruas. E ainda providências eficazes de combate à corrupção.

O discurso do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na última quinta-feira, encerrando as atividades plenárias do Conselho, é um reconhecimento público da demora do Judiciário brasileiro em dar respostas às inquietações sociais. "Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios" dos tribunais de 2º grau, quanto ao julgamento dos recursos nas ações de Improbidades Administrativas, resultantes de longas e meticulosas investigações contra desvio de recursos públicos em todas as esferas da administração estatal.

Propaganda oficial
Enquanto alguns poucos cearenses reclamam da falta de uma atenção mais efetiva do Governo Federal em socorro às vítimas da seca em nosso Estado, uma propaganda oficial do Governo Federal, veiculada nas estações de rádio da Capital cearense, dá conta de providências eficazes para minorar o sofrimento da população atingida.

Textualmente, diz a propaganda, lida em voz clara e forte pelo locutor oficial: "Quando a seca avança, o Governo Federal se torna ainda mais presente no sertão, garantindo água de beber, milho pra criação e crédito facilitado. Mas para cada um real gasto nessas ações emergenciais, o Governo Federal investe mais dois reais em obras que ficam para sempre, como a integração do São Francisco, o Eixão das Águas e a Barragem do Missi, aqui no Ceará. Semiárido, mais água, mais produção e obras que ficam para sempre. Governo Federal".

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