vai ao senado Câmara aprova votação aberta

A proposta passou por unanimidade, depois do desgaste causado pela decisão de poupar Natan Donadon
Brasília. Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou, ontem, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo e empurrou para o Senado a solução do tema.

Os 452 parlamentares presentes à sessão foram favoráveis. A proposta, que abre voto para todas as situações, ainda tem de passar pelo Senado FOTO: AGÊNCIA CÃMARA

Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, só após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez críticas ao encaminhamento dado pela Câmara.

A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, Alves classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse.

Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição seja analisada na próxima semana.

Incômodo

A imposição da aprovação incomodou alguns líderes, que defendiam exceções ao voto aberto em alguns casos. Jovair Arantes (PTB-GO), Anthony Garotinho (PR-RJ), e Arthur Lira (PP-AL) argumentaram que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na eleição para a Mesa Diretora e na análise de vetos.

Alves argumentou a necessidade de uma resposta imediata e colocou na pauta proposta abrindo o voto para tudo, a PEC 349 do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), já aprovada em primeiro turno em 2006.

A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Alves comprometeu-se a levar até 18 de setembro outra proposta, restrita a cassações de mandato no Congresso, que poderia ser promulgada na sequência.

Deputados absorveram a proposta do presidente e concordaram com a aprovação do voto aberto para todas as situações. A aprovação da PEC 349 na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Alves diz que irá conversar com Calheiros para que o texto seja mantido.

Líderes partidários comentaram ontem a decisão. "A Câmara está fazendo sua parte. Ponto", disse Eduardo Cunha, líder do PMDB. O líder do PT, José Guimarães (CE), vai na mesma linha: "O que o Senado fará depende dos entendimentos".

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ressaltou que a sociedade terá condições de acompanhar melhor como se posiciona cada deputado, inclusive sobre temas polêmicos.