Na convivência humana é necessário que alguém tenha a última palavra.
Os contenciosos são muitos. Podemos ter problemas com o semelhante por
causa do direito à água, por roubos de bens que provieram do trabalho
honesto, pelo não reconhecimento de limites de propriedades legítimas,
por carregar o peso da má fama nascida de mentiras, pelo não
reconhecimento da liberdade de culto...
É preciso que haja um poder humano que faça
justiça. Caso contrário os espertos, os inescrupulosos, os poderosos
políticos ou econômicos sempre tem razão. E espezinham impunemente os
fracos e os honestos. Até Moises, homem de larga visão, estabeleceu
juízes para dirimir as questões que tiravam a paz ao povo.
É claro que ele estava sempre atento às
iniqüidades dos maus juízes, que sentenciavam de acordo com seus
interesses, e não conforme a Lei e a obrigação de dar proteção aos mais
fracos. Entre os povos civilizados da antiguidade, especialmente entre
os romanos, o Direito estava bastante desenvolvido. Isso garantia a
paz social.
Os verdadeiros juízes sentem a sua
responsabilidade diante da sociedade, e também diante do Eterno Juiz.
Conheci um magistrado que, diante de sentenças que precisava proferir,
entregava-se ao mais reles alcoolismo (cachaça mesmo). Mas quando se
aposentou abandonou magicamente o terrível vício.
No Brasil temos o poder judiciário nitidamente
estabelecido. É verdade que se proferem muitas sentenças injustas,
sentenças habilmente “pagas”, encaminhamentos rotundamente nocivos a
indivíduos, e de proteção à parte podre da sociedade.
É conhecida a sentença de um Ministro do Supremo,
com veleidades presidenciais que, contra toda a evidência, livrou um
poderoso político de vultosa multa por ter feito campanha política
antecipada. Tal Ministro, diante das pessoas que pensam, jamais vai
recuperar a fama de fiel servidor da lei e da justiça.
Felizmente temos em nossos quadros jurídicos,
magistrados que honram a toga que vestem. Os que mais convencem sobre
sua retidão não são necessariamente os que mais falam sobre sua
imparcialidade. O salmista, apesar de pertencer a um povo que só
admitia um Deus, chama os juízes de “deuses”. Mas não deixa de advertir
os maus magistrados, dizendo-lhes: “Vós sois deuses, mas morrereis
como qualquer homem” (Sl 82, 6-7).
DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMANN
SCJ ARCEBISPO DE UBERABA, MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário