Fortaleza. "Só queremos que o artigo 4, do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja efetivamente cumprido e os envolvidos em crimes de abuso sexual em nosso município sejam presos. A demora e a omissão prejudicam a vítima e só beneficiam o agressor". Este é o desabafo dos conselheiros tutelares da cidade de Quixeramobim, André Ricardo da Silva Fernandes e Paulo César da Silva.
André Ricardo Fernandes e Paulo César da Silva são do Conselho Tutelar de Quixeramobim. Eles esperam mais agilidade na apuração dos crimes praticados contra crianças e adolescentes naquela município FOTO: WALESKA SANTIAGOSegundo eles, dos 12 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorridos no município no primeiro semestre de 2013, e encaminhados ao Ministério Público local (MP), apenas em um caso o acusado foi preso.
Dentre os tópicos do artigo 4, do ECA, está o dever do poder público de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como a vida, a saúde, a dignidade e o respeito.
Os conselheiros alertam que são cobrados pela comunidade local para que os crimes sejam resolvidos e os culpados sejam levados à cadeia. Entretanto, alegam que já enviaram os relatórios pertinentes aos casos ao Ministério Público local, mas segundo eles o MP ainda não enviou o relatório dos casos ao Poder Judiciário a fim de que a instituição tome as devidas providências.
"Queremos que o Ministério Público assuma o papel que lhe cabe, conforme determina também o ECA no artigo 201, inciso 8, que diz que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. E hoje isto não ocorre, sendo o nosso maior entrave" avaliam.
André Ricardo e Paulo César revelam que, de 2010 a 2013, já foram denunciados pelo Conselho Tutelar de Quixeramobim 60 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, mas que apenas um foi realmente resolvido. "É importante destacar também que, nas nossas reuniões com os municípios da Região 6 do Conselho Tutelar, que envolve 17 municípios do Sertão Central, a realidade em todas estas cidades é a mesma. Os casos são denunciados, mas os culpados não são punidos", completa o conselheiro Paulo César.
Os conselheiros explicam que o MP cearense faz parte de uma rede de proteção social à criança e ao adolescente, formada por entidades como o próprio Conselho, profissionais de instituições de saúde e de assistência social, organizações de defesa de direitos e integrantes do judiciário.
André Ricardo é também segundo-secretário da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará, e Paulo César atua ainda como articulador da Região 6 do Conselho Tutelar.
Inquéritos
Para o promotor de Justiça, Igor Pinheiro, titular da 1ª Promotoria de Quixeramobim, as denúncias não procedem. Afirma que o Ministério Público vem atuando nas diversas denúncias que chegam não apenas sobre abuso sexual, mas também pelos crimes praticados por menores.
Ele destaca que, somente neste ano, já foram enviadas à Polícia Civil da cidade 16 requisições de inquérito policial para apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, oriundas do próprio Conselho Tutelar do município.
"Esta denúncia é politiqueira e não condiz com a verdade dos fatos. Prova disso são as 16 requisições formuladas de acordo com as denúncias do próprio Conselho Tutelar. Lembro também que o Ministério Público só pode formular denúncia sobre casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes depois que a Polícia apura o fato, investiga e encaminha o relatório final ao MP. O Conselho Tutelar pode também enviar o relatório ao Ministério Público, mas legalmente só podemos denunciar o acusado depois que a Polícia Civil nos entregar o seu relatório".
Igor Pinheiro explica que a responsável por receber as denúncias de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes na cidade é a 2ª Promotoria. Mas revela que está respondendo também por esta Vara porque o membro do Ministério Público desta Promotoria está em dispensa para realização de um mestrado fora do País.
Ele diz ainda que durante os oito meses que está à frente da sua Promotoria vem atuando contra crimes que competem à sua responsabilidade: os praticados por menores. "Já foram realizadas 44 representações contra menores infratores e 36 pedidos de internação provisória. Além disso, no último dia 15 de agosto me reuni com todos os conselheiros tutelares de Quixeramobim solicitando de todos os relatórios de casos onde ocorreu reincidência da infração, inclusive de abuso sexual, a fim de agilizar os processos", completa.
Quanto às denúncias dos conselheiros tutelares pertinentes a uma possível apatia do MP em casos ocorridos antes de 2013, o representante do Ministério Público revela que Quixeramobim ficou há mais de um ano sem promotor de Justiça nas duas Varas existentes no município.
Apuração
Conforme o delegado da Polícia Civil de Quixeramobim, Eduardo Tomé, todos os procedimentos relativos a crimes e supostos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes encaminhados pelo Ministério Público ou mediante registros feitos pelos responsáveis legais das vítimas ou pelos conselheiros tutelares estão sendo apurados por sua delegacia. Todavia, frisa que é necessário aguardar os resultados dos exames realizados no núcleo regional de Perícia Forense (Pefoce), na cidade.
"Quando há coleta de sêmen, demora ainda mais. O exame médico-legal dá consistência às denúncias, provando se houve conjunção carnal. Nos casos de crime tentado, não é diferente. O exame de corpo de delito reforça as provas. Na maioria deles, o testemunho de pessoas não é suficiente para indiciamento do acusado", ressalta.
O delegado esclarece não haver, na maioria dos casos, fundamentação suficiente para indiciamento dos acusados. Diz que em algumas situações nota-se claramente a origem da denúncia em disputas familiares, ou desavenças com vizinhos, com o propósito de constranger quem está sendo denunciado. Em outros, a relação sexual vem se mantendo há muito tempo, com a conivência da família, onde ninguém quer confirmar as denúncias.
"Não bastassem essas dificuldades, crimes dessa natureza são complexos e a estrutura da delegacia e o efetivo de servidores não são suficientes para atender exclusivamente os supostos casos relatados pelos conselheiros tutelares. Sabemos da gravidade de crimes dessa natureza e, portanto, devemos agir com cautela para não indiciarmos inocentes, pois há risco dos condenados serem barbarizados nas cadeias", finaliza.
Mais informações
Ministério Público Quixeramobim (88) 3441.1216
Conselho Tutelar local
(88) 3441.4260
Polícia Civil - (88) 3441.0302
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