Defensoria ajuíza 100 ações sobre saúde contra o governo

Como não consegue no Estado alguns tratamentos, parte da população acaba acionando a Justiça
Após mais de dois anos na espera para ser submetido a uma cirurgia no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o aposentado Reginaldo Fernandes Madeira, 45, precisou acionar a Justiça para tentar conseguir que o governo do Estado custeie todas as despesas com o procedimento em alguma unidade que tenha condições de realizar a cirurgia.

Em muitos casos, pacientes passam anos nas filas de espera nas unidades do Estado aguardando a chance de passar por procedimentos. Diariamente, a Defensoria Pública informa que recebe ações com esse teor FOTO: JOSÉ LEOMAR

Assim como Reginaldo, pelo menos 100 processos desse tipo foram submetidos na Justiça pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública Geral do Estado desde fevereiro deste ano. Do total de ações ajuizadas pelo órgão, cerca de 30% são para solicitar o custeio de cirurgia.

"Diariamente, chegam pessoas no Núcleo para reclamar do tempo na fila de espera e solicitar o custeio de cirurgia. E em 95% dos casos, as liminares são concedidas pela Justiça. Como os procedimentos cirúrgicos costumam ser de alta complexidade, a maioria dos requerimentos é para o governo do Estado pagar", explica o defensor público Dani Esdras Cavalcante.

Mesmo com uma decisão judicial que intimou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) a pagar pela cirurgia de Reginaldo, ele denunciou que o órgão descumpre a determinação, enquanto o aposentado perde a visão, devido às lesões causadas por uma complicação chamada de Retinopatia Diabética.

Tratamento

De acordo com o defensor Dani Esdras, é comum o governo do Estado não cumprir a decisão judicial nesses casos. A Sesa, no entanto, alegou, por meio de nota, que a rede pública do Ceará não é capaz de fazer o tratamento de Reginaldo e desmentiu a denúncia feita pelo aposentado. O órgão informou que o caso do paciente já foi encaminhado para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e falta somente o agendamento da cirurgia.

"Além de custear as despesas do paciente, também são pagas as despesas de passagem e hospedagem do acompanhante durante o tempo de todo o tratamento. A Secretaria da Saúde do Estado fez o encaminhamento para hospital público fora do Estado e está aguardando o agendamento do procedimento cirúrgico", declarou em nota.

Reginaldo é portador de diabetes, e a doença, desde 2010, compromete a visão do aposentado. Esse problema fez o ex-entregador de uma panificadora ser aposentado por invalidez. Atualmente, ele não enxerga com o olho direito, e o esquerdo está com a visão bastante comprometida.

"Meu caso é de urgência. Estou quase ficando cego. Isso é um absurdo. Mesmo com o governo do Estado sendo obrigado a pagar minha cirurgia, ele não faz isso. Tenho apenas 45 anos e já sou aposentado por invalidez. E isso aconteceu porque a cirurgia não foi realizada quando ainda havia tempo para evitar o pior", lamentou Reginaldo.

Em 2012, ele procurou a Defensoria Pública, e o órgão acionou a Justiça, obtendo a liminar já em março deste ano. Diante do descumprimento, um multa diária de R$ 1.000 passou a ser cobrada do governo. A partir do dia 17 de junho, o valor foi dobrado. Devido ao problema, a Defensoria Pública chegou até entrar com uma petição no último dia 15 de agosto pedindo o bloqueio dos recursos da Secretaria da Saúde do Estado.

Prazo

Com a justificativa da Sesa, o defensor público Dani Esdras esclareceu, porém, que a multa gerada pelo prazo descumprido no caso de Reginaldo pode ser perdoada caso a Justiça ache necessário. "Se a Justiça entender que o prazo de dez dias dado por ela não foi suficiente, já que o governo do Estado precisou acionar um hospital público fora do Ceará, a dívida pode ser perdoada".