MPF vê irregularidade na licitação do Acquario

Diante das acusações do Ministério Público Federal no Ceará, a Setur destaca que há apenas exploração política
A Secretaria do Turismo do Estado (Setur) está sendo acusada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) de irregularidade administrativa e fraude em licitação na construção do Acquario em Fortaleza, projeto arquitetônico idealizado em 2009. A Pasta teria usado uma empresa local para viabilizar um empréstimo de US$ 150 milhões do Ex-Im Bank, instituição financeira dos Estados Unidos.

Obra do Acquario Ceará vem causando polêmica desde que foi anunciada
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Em nota enviada à redação, o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, afirma que o "Ministério Público Federal retorna a público mais uma vez, a exploração política sobre a possibilidade jurídica de contratação da empresa americana ICM- Reynolds para a construção do acquario Ceará". Acrescenta a nota que "no momento, o que deve ser destacado é que todos os argumentos levantados pelos agentes ministeriais em entrevista coletiva realizada hoje (ontem), já é matéria extensamente explorada e submetida à análise em processo tramitando no Tribunal de Contas do Estado".

De acordo com a investigação do MPF/CE, que começou em 2011, da qual também fez parte o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa que teria sido usada pela Setur como ponte para não submeter a obra a um processo licitatório foi a Fortaleza Convention & Visitors Bureau, que, conforme a denúncia, não tem corpo técnico para a elaboração de projetos arquitetônicos. "Mesmo assim, a Setur fez convênio com a Convention Bureau, que alterou seus estatutos para atender à demanda da Setur e recebeu R$ 1,8 milhão", afirma o procurador da República Alexander Sales, do MPF/CE.

Maquete eletrônica que apresenta a perspectiva do Acquario Ceará, o maior equipamento do tipo da América Latina FOTO: DIVULGAÇÃO
Sem fazer nenhum projeto, diz o MPF/CE, a Fortaleza Convention & Visitors Bureau teria repassado o dinheiro à empresa de arquitetura Imagic!. Esta, por sua vez, segundo o Ministério Público, sem elaborar um termo de referência, apresentou à Setur uma lista com seis companhias aptas a construir o empreendimento: Nippura; The Nassal Company; SimEx-Iwerks; Super 78; Jack Rouse Associate; e International Concept Management (ICM)-Reynolds, responsável pelo Acquario Ceará. Com exceção da Nippura, todas as outras empresas pertencem a um grupo de entretenimento temático ligado à ICM. Segundo a denúncia, no mesmo dia em que recebeu a lista, o secretário do Turismo, Bismarck Maia, enviou ofício apresentando uma proposta comercial à ICM, escolhendo a companhia por inexigibilidade.

O contrato, de acordo com o MPF/CE, no entanto, teria sido firmado antes que o empréstimo de U$S 150 milhões - ainda não aprovado pela União - fosse realizado pela ICM junto ao banco norte-americano e repassado ao governo estadual.

Parecer técnico

"A Setur providenciou um parecer técnico e jurídico para a contratação direta da ICM sem licitação e não analisou a proposta de preço", destaca Alessander Sales, dizendo que a empresa comprometeu-se em entregar a obra em 24 meses, tão logo o empréstimo fosse concretizado.

Conforme Sales, a medida beneficiou ainda um arquiteto da empresa Imagic! e, dessa forma, conseguiu o empréstimo internacional. O procurador informa que o arquiteto é representante da Jack Rouse Associate na América Latina. Tendo em vista que o convênio é com uma companhia norte-americana, 50% de tudo o que for empregado no Acquario (materiais, serviços, produtos, etc) precisam vir dos Estados Unidos.

Ações

Ainda conforme o MPF/CE, três ações civis públicas já foram ajuizadas contra os envolvidos no caso em questão. A primeira, do MPE, pede a anulação do contrato firmado entre a Setur e a ICM, sob a justificativa de que houve irregularidade administrativa. Já o processo do MPF/CE busca a suspensão do empréstimo junto ao Ex-Im Bank. E a ação do MPC requer a devolução de R$ 1,8 milhão, referente ao convênio entre a Setur e Convention Bureau e também a anulação da declaração de inexigibilidade que resultou no contrato.

Com relação a fraude em licitação, ele adiantou que a Procuradoria Geral de Justiça do MPE/CE e a Procuradoria Geral da República analisando o caso para entrar com ações. Todos as informações referentes à investigação foram divulgados, ontem, em coletiva de imprensa realizada na sede do MPF-CE.

Embora a União ainda não tenha aprovado o repasse do empréstimo de US$ 150 milhões para a construção do Acquario, a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) já adiantou R$ 36 milhões à International Concept Management (ICM)-Reynolds e empenhou, ainda, mais R$ 47 milhões. A principal justificativa da Setur para contratar a ICM, pontua o procurador, foi a de que a companhia teria construído 215 dos 250 maiores aquários do mundo. De acordo com a investigação, o titular da Setur, Bismarck Maia, foi notificado pelo Ministério Público, mas não prestou declarações, pois aguarda o fim da investigação do Tribunal de Contas do Estado.

Setur reage e diz que há exploração política do caso
A Secretaria Estadual do Turismo (Setur) reagiu ontem, às denúncias do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Alessander Sales, de que houve irregularidades na contratação de projeto e da empresa americana ICM- Reynolds, para a construção do Acquario Ceará, na Praia de Iracema. Por meio de nota à imprensa, o titular da Pasta, Bismarck Maia atribue a denúncia a mais uma tentativa de exploração política do fato.

Segundo o secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, "retorna a público mais uma vez, a exploração política sobre a possibilidade jurídica de contratação da empresa americana ICM- Reynolds para a construção do Acquario Ceará". No momento, explica, o que deve ser destacado é que todos os argumentos levantados pelos agentes ministeriais em entrevista coletiva realizada hoje (ontem), já é matéria extensamente explorada e submetida à análise em processo tramitando no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

"Não existe fato novo. A não ser a presença, na entrevista coletiva de um Procurador Federal, declarado incompetente para interferir no assunto, em decisão prolatada recentemente, pela Justiça Federal no Ceará. Procurador que, em petição, reconheceu tratar-se o Acquario Ceará, um empreendimento singular, que é um dos fundamentos para a contratação por inexigibilidade", acrescentou Maia.

Relatório precário

Conforme esclarece, "o conteúdo da exposição feita aos órgãos de imprensa, hoje, (ontem) está amparado em documento da área técnica do TCE. Mesmo tratando-se de situação eminentemente jurídica, os representantes ministeriais utilizam apenas relatório técnico precário, sem que tenha sido estabelecido o devido contraditório, sem qualquer justificativa ou defesa elaborada pelo órgão contratante".

"A ação judicial ora proposta pelo Ministério Público Estadual, acrescenta, também é fundamentada nos mesmos documentos, acrescidos de outros colhidos pelo Ministério Publico Federal em procedimento para o qual não tem competência, com o agravante de que a referida ação acaba de ser proposta sem que tenha de sua parte promovida qualquer outra diligência, fundamentando-se apenas no que apurou a autoridade incompetente".

Repetições

De acordo com Bismarck Maia, "tudo que se alega são meras repetições já publicadas pela imprensa e de conhecimento de todos os órgão de controle externo. Mesmo não tendo, a contratação questionada, causado nenhum dano ou prejuízo, a postura Ministerial mostra-se precipitada, em virtude dos fatos já estarem sendo averiguados pelo Tribunal de Contas competente".

"Na busca de maiores esclarecimentos sobre a contratação da ICM, já foi requerido pela contratante ao TCE, inspeção administrativa através de visita "in loco", no sentido de conhecer o parque fabril da contratada e ter inteiro conhecimento de sua capacidade na execução da obra. Surpreende este novo momento de exploração política do fato, pois a matéria está em evidência há muito tempo e nenhuma novidade foi apresentada na entrevista coletiva de ontem. Repito, com a participação do representante do MPF, autoridade declarada incompetente. Por tanto, fica claro que somente após decisão final do TCE, a legalidade da contratação por inexigibilidade da empresa americana ICM - Reynolds, terá sido decidida".

´Não somos ONG de fundo de quintal´
O presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Colombo Cialdini, lamentou na tarde de ontem, as declarações do procurador Alessander Sales, à imprensa, de que o Convention Bureau teria alterado seus estatutos para atender solicitação da Setur, para contratar com a empresa de arquitetura Imagic!, o projeto do Acquario Ceará.

Cialdini confirmou convênio celebrado entre a Setur no valor de R$ 1,8 milhão, para tal fim, mas explicou que tudo foi feito de forma legal, dentro da lei, e com aprovação de todos os integrantes do Conselho Curador do Convention Bureau, formado por 20 entidades de classe e por representantes das secretarias estadual e municipal de Turismo. "Não somos uma ONG de fundo de quintal. Somos uma entidade privada, sem fins lucrativos, respeitada mundialmente e que tem como atribuições fomentar e promover o turismo no Ceará", reagiu Cialdini.

Ele disse que o Conselho Curador apoiou a contratação da Imagic! à execução do projeto, pela experiência que o escritório detém. Afirmou ainda que tudo está descrito em ata da entidade e as notas fiscais disponíveis.