Transparência de dados TCE faz recomendações ao portal do Governo

As inspetorias do Tribunal apontaram algumas lacunas no endereço eletrônico do Governo Estadual
O Governo do Estado já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as recomendações para aprimorar as informações divulgadas no portal da transparência. Mesmo considerado modelo para os municípios cearenses, o portal do Governo Estadual ainda passa por adaptações para divulgar com clareza e rapidez todos os dados referentes à administração do Estado.

O presidente do TCE, Valdomiro Távora, determinou a abertura de processos para fiscalizar os portais da transparência dos órgãos estaduais Foto: FABIANE DE PAULA

A controladora adjunta do Estado, Sílvia Correia, diz que, dos 37 pontos considerados pelo TCE, apenas dois não estariam sendo cumpridos pelo Governo. O primeiro, ressalta, é referente à divulgação de operações extraorçamentárias, movimentações que não pertencem ao Estado e não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). "São recursos que pertencem a outras pessoas, mas passam pelo Estado, como o imposto de renda retido. A questão não impacta aspectos como a transparência, mas não nos custa colocar isso no portal", avalia Sílvia.

A outra pendência apontada pelo TCE é relacionada às receitas do Estado. No caso, o Governo ficaria obrigado a publicizar a receita pelo lançamento, deixando de publicar apenas na arrecadação e divulgar quando já tiver direito a utilizar os recursos. Apesar das recomendações do TCE, a controladora adjunta explica que as lacunas apontadas não são indispensáveis à transparência das informações. Além disso, acrescenta que a segunda recomendação poderá sem implementada até dezembro de 2014.

Questionada sobre o atendimento à Lei Geral de Acesso à Informação e à Lei da Transparência, Sílvia Correia afirma que o Governo atende a todos os requisitos da legislação. Entretanto, reconhece que é preciso aprimorar algumas dessas ferramentas para facilitar a leituras dessas informações ao internauta.

Compras
Um dos exemplos dessas dificuldades se refere ao item "compras". Nessa seção, ao buscar a informação de forma filtrada, selecionando órgão e categoria, o portal leva a uma página em branco. Isso porque, de acordo com Sílvia Correia, a área se refere apenas às compras feitas mediante registro de preços, conforme o Sistema de Registro de Preço. Dessa forma, ao tentar descobrir quanto a Secretaria de Educação teria gasto, em 2013, com gêneros alimentícios, não haverá resposta ao internauta.

Conforme Sílvia Correia, os dados das aquisições feitas pelas secretarias estaduais não encontrados naquela seção poderão ser acessadas na coluna que disponibilizam as licitações. "Realmente essa parte não está auto compreensível, tem que deixar mais claro", reconhece.

No Portal da Transparência do Governo do Estado, também não consta o balanço geral do Estado de 2012 nem o número de servidores estaduais. "Conforme a lei, não tenho dúvida que o portal atende (as exigências) até além. Agora, na medida em que temos uma relação com o cidadão, ele nos dá um feedback, nós temos que trabalhar a questão da melhoria. O portal não está definitivamente pronto", alega.