Decon estabelece plano de metas com empresas

Objetivo é solucionar as demandas de consumidores assim que elas forem registradas no órgão
O Programa Estadual e Defesa de Consumidor no Ceará, o Decon-CE, anunciou ontem a instituição de um plano de metas para 2013 no qual 17 empresas aceitaram otimizar a resolução das reclamações feitas a elas através do órgão. O acordo fechado visa, segundo a nota disparada ontem pelo Decon, "trabalhar na solução de demandas quando estas ainda se encontram na fase pré-processual" e deve vigorar até o fim do ano.

Entre as metas lançadas pelo órgão de defesa do consumidor, está a redução do número de Cartas de Informações Preliminares (Cips) Foto: Kelly Freitas

Na prática, a ação procura impedir que as reclamações cheguem à Justiça, sendo resolvidas ainda quando são mediadas pelos técnicos do Decon. Para isso, o plano de metas estabelece a resolução para quando as Cartas de Informações Preliminares (Cips) foram emitidas - ou seja, antes de chegar a Justiça.

Primeiro, segundo rege as regras do órgão, o consumidor presta a queixa. A partir daí, é gerada a Cip, que contem todos os detalhes da reclamação.

Participantes

Ainda segundo nota enviada ontem pelo Decon, 19 empresas foram convidadas para fazer parte do plano de metas, mas uma recusou (LG) e outra não respondeu ao convite (Nokia).

As outras 17 que aceitaram o convite e que "vão participar do plano como demonstração de compromisso com os consumidores" são compostas, em sua maioria, por bancos e operadoras de telefonia móvel.

São elas: Banco do Brasil, Bradescard Ibi, Bradesco, Cagece, Caixa, Claro, Coelce, Hipercard, Insinuante, Itaú, OI Fixo, Oi Móvel, Panamericano, Sky, Tim, Unimed e Vivo.

Adesão total e parcial

Ainda dentro deste grupo de 17 empresas que fecharam acordo para o plano de metas proposto pelo Decon-CE existe uma subdivisão, pois apenas parte delas aderiu à proposta do órgão de defesa do consumidor para reduzir o número de Cips e também o índice de solução enquanto outras ficaram apenas de reduzir o índice de solução.

As compromissadas com todos os pontos, segundo o Decon, foram: Banco do Brasil (que ficou de reduzir as Cips em 5% e aumentar o índice de solução de Cips para 70%), Bradescard Ibi (1,5% e 80%), Bradesco (8% e 72%), Cagece (50% e 50%), Caixa (10% e 70%), Itaú (10% e 68,5%), Panamericano (5% e 44,9%), Tim (5% e 75%) e Unimed (30% e 68%). Já as que ficaram de cumprir apenas a meta do índice foram: Claro (80%), Coelce (70%), Oi Fixo (68%), Oi Móvel (68%) e Vivo (85%). As demais o Decon disse não terem respondido a tempo.

Saiba mais

O Decon-CE funciona de 8h da manhã até 14h, na Rua Barão de Aratanha, número 100, e o telefone de contato é 0800-2758001