Projeto de iniciativa popular OAB defende reforma política já para 2014

Mesmo reconhecendo a dificuldade do tema, a Ordem quer recolher 1,5 milhão de assinaturas até setembro
Com pouco mais de dois meses para coletar 1,5 milhão de assinaturas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer viabilizar a reforma política para 2014 através de um projeto de iniciativa popular que unifique as divergências entre as bancadas partidárias. Em entrevista concedida à imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, defendeu ontem o fim das doações de empresas à campanha política, dois turnos para as eleições no parlamento e maior liberdade de imprensa durante o período eleitoral.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, defendeu ontem, durante entrevista, o fim de doações de empresas às campanhas Foto: Alex costa

De acordo com o Marcus Vinícius, a Ordem quer recolher assinaturas para que a proposta tramite no Congresso seguindo os parâmetros das propostas de iniciativa popular. Questionado pelo Diário do Nordeste sobre a dificuldade de consenso entre os partidos sobre o tema, que aguarda ser votado há mais de 15 anos, o dirigente afirma que representantes da OAB e de entidades da sociedade civil já se reuniram com PMDB, PSDB, PT, PCdoB e DEM. "Não é possível que ocorra mais uma campanha com essas mesmas regras antigas", declara.

Para que a reforma vigore em 2014, o projeto deve ser votado até um ano antes das eleições, no caso, 5 de outubro deste ano. Diante da dificuldade de andamento da reforma na Câmara Federal e do curto prazo para a tramitação da proposta, Marcus Vinícius diz que a OAB não trabalhará com alternativas que alterem a Constituição Federal. O projeto busca traçar um meio termo para angariar apoio no Congresso e deixa de fora temas como a reeleição e a regulação da criação de partidos.

No que se refere à questão das coligações para os cargos proporcionais, a OAB caminha para tentar mediar os interesses entre as legendas maiores e as de menor representação. Conforme a proposta de iniciativa popular, a votação para os cargos proporcionais se daria em dois turnos. No primeiro, haveria a apresentação das propostas partidárias e a lista de candidatos. No segundo turno, o eleitor poderia optar pelo postulante de sua preferência.

Atrativa

Nesse caso, fica mantida a coligação - até porque, para alterar a regra, seria necessária uma emenda à Constituição - mas ela se tornaria menos "atrativa", já que tempo de televisão e fundos de financiamento ficariam concentrados com os partidos com mais cadeiras no legislativo. "Isso ocorreria para baratear campanhas e ampliar transparência dos gastos de campanha, um voto transparente. Hoje há uma lista oculta dos que são eleitos", defende o presidente da OAB, referindo-se aos candidatos bem votados que "arrastam" outros sem expressividade política apenas pelo quociente eleitoral.

Outra bandeira defendida pela OAB, que faz questão de ressaltar que está fazendo parcerias com entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), é a criminalização do chamado "caixa dois", financiamentos de campanha não declarados. Pelas regras sugeridas, as doações seriam oriundas de recursos da União e transferências de pessoas físicas, com teto de R$ 700.

Estavam presentes na audiência ontem os deputados federais Mauro Benevides (PMDB), José Airton (PT) e Chico Lopes (PCdoB) e o deputado estadual Lula Morais, também do PCdoB. Após a exposição do presidente da OAB, o deputado Chico Lopes afirmou ao Diário do Nordeste que ainda está conhecendo o projeto de iniciativa popular apresentado, entretanto afirma não acreditar que a proposta seja aprovada a tempo para 2014.

Por sua vez, o deputado José Airton Cirilo lembrou que o PT também já recolheu mais de200 mil assinaturas para pressionar o Congresso a aprovar a reforma política. O presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, destacou que, no Estado, já foram coletadas 60 mil assinaturas para o projeto de iniciativa popular. Os números na esfera nacional só serão divulgados no dia 6 de agosto pela OAB, juntamente com uma pesquisa de opinião sobre a receptividade da reforma política na população.