Quixadá. Um problema comum na maioria dos centros urbanos, inclusive no Interior do Ceará, a obstrução das calçadas, começa a ser combatido neste município. Numa ação conjunta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e o Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Público (DMASP) deram início a um trabalho de orientação e advertência aos comerciantes da área comercial desta cidade do Sertão Central. Proprietários de lojas, armazéns, supermercados e até ambulantes, estão sendo orientados a retirar suas mercadorias das áreas comuns de circulação dos pedestres.
O objetivo é facilitar o trânsito dos pedestres, de forma segura, pelo Centro da cidade, e beneficiar o comércio da área FOTO: ALEX PIMENTELConforme a Seduma, os comerciantes e ambulantes terão até o dia 12 deste mês para retirar seus produtos das calçadas. Em seguida, além do recolhimento das mercadorias poderão ser multados. O objetivo é facilitar o trânsito dos pedestres, de forma segura, pelo Centro da cidade, a medida também pretende beneficia o próprio comércio.
Mais espaço
Com as calçadas limpas mais clientes entrarão nas lojas. Essa é a visão do prefeito João Hudson Bezerra. Ele também possui uma loja, uma sapataria. As pessoas gostam de passar em frente e observar as vitrines. Acabam entrando e realizando alguma compra. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá, Júnior Capistrano, concorda com o prefeito.
Ele considera a ação de desobstrução louvável e necessária. Idosos, portadores de necessidades especiais e cadeirantes são os mais prejudicados. Aponta os pequenos comerciantes varejistas e atacadistas como principais responsáveis. Entretanto, demonstra preocupação com o cumprimento da medida.
"Deve ser aplicada com rigor, caso contrário, alguns continuarão insistindo na irregularidade e outros voltarão a ocupar as calçadas com mercadorias", analisa Capistrano.
A mesma opinião tem o comerciante Jairo Martins. Havendo rigor e continuidade na fiscalização o problema poderá ser solucionado, definitivamente. Mas se ocorrer como nas vezes anteriores, quem estiver atrás do balcão gritar mais alto, além dos pedestres ele continuará sendo prejudicado.
O vizinho praticamente invade o seu pequeno comércio com sacos de cereais. Para evitar confusão acaba não reclamando. Quem sabe com a iniciativa da Seduma seu problema seja finalmente solucionado.
Falha
Para a autônoma Maria Lucia Ferreira, a própria prefeitura deu mau exemplo, fixando placas de pontos de moto-táxi em cima dos espaços destinados aos pedestres. "Grande parte dos comerciantes se apropriou até da rua, criaram estacionamentos particulares na porta de seus estabelecimentos", ressalta, reclamando também da falta de local para estacionar seu carro no Centro de Quixadá. "Para não desagradar ninguém os órgãos responsáveis acabam fazenda vista grossa". Na opinião dela, se não houver punição não vai haverá solução.
A luta da administração municipal para desobstrui as calçadas de Quixadá é antiga. Em 2007, quando o deputado federal Ilário Marques era prefeito, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) à época, Paulo Stênio dos Santos, tentou demolir as churrasqueiras construídas irregularmente nos espaços públicos destinados ao trânsito de pedestres. Alguns comerciantes protestaram e se recusaram a cumprir a orientação do órgão municipal.
Três anos depois a prefeitura tentou novamente solucionar o problema. Na época o titular da Seduma era o empresário Joaquim Neto. Dessa vez, além da antipatia de alguns comerciantes os fiscais da Seduma não realizaram a campanha "Comerciante consciente. Calçada livre. Pedestre seguro" na última quarta-feira, 31.
Os trabalhos foram interrompidos em razão da Operação Miragem II, desencadeada no início da manhã pelo Ministério Público e Polícia Civil em Quixadá.
Mais informações
Seduma
Rua Epitácio Pessoa, 155
Telefone: (88) 9714.4404
Câmara de Dirigentes Lojistas
Telefone: (88) 3412.1336
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Cidades se ressentem de Plano Diretor
O Código de Obras e Posturas do Município de Quixadá foi instituído aos 14 de abril de 2000. Trata-se da lei 1.905, que estabelece as normas e os procedimentos administrativos das obras no seu solo, bem como as medidas de política administrativa, disciplinadoras da higiene, da ordem, da moral, do sossego, da segurança e do bem-estar públicos. Em seu artigo 315 estabelece: as propagandas ou publicidades nos termos do artigo 313 não poderão obstruir a circulação destinada aos pedestres, iluminação, ventilação de compartimentos de edificações vizinhas ou não, bem como a estética e beleza de obra de arte, fachada de prédios públicos, escolas, museus, teatros ou de algum modo prejudicar os aspectos paisagísticos da cidade, seus monólitos panoramas e monumentos. Além de Quixadá, só Quixeramobim tem seu Plano Diretor atualizado na região.
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