Centros de internação Ceará é o 4º do País em índice de superlotação

Atualmente, o Brasil tem um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei
O Ceará é o quarto Estado do Brasil em superlotação nas unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei, de acordo com o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem. No total, são 797 internos para apenas 393 vagas das unidades do Estado, o que representa um índice de superlotação de 203%. Alagoas (325%) aparece com a pior situação no País.

Conforme a STDS, cinco unidades estão em construção no Ceará, gerando cerca de 200 vagas. A expectativa é que estejam prontas em 2014 FOTO: NAtinho Rodrigues

Já o Piauí apresenta o melhor resultado, onde apenas 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, após Alagoas, vem o Rio Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%).

O relatório aponta, ainda , a superlotação em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, são 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no País. Atualmente, o Brasil tem um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas, de acordo com o relatório. As 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam apenas 15.414 vagas.

Em agravo ao fato, mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres. Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do Conselho.

Unidades

De acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do governo do Estado, cinco novas unidades estão em construção no Ceará, aumento em cerca de 200 vagas de acolhimento. A expectativa é que até 2014 todas estejam em operação. No entanto, apenas isso não resolve o problema, conforme destaca a coordenadora de Proteção Social Especial da STDS, Ana Maria Cruz. "É preciso ações de políticas sociais de saúde, segurança pública, questões envolvendo a família", diz.

Ainda segundo ela, outra alternativa seria uma maior utilização das unidades do Interior do Estado, algumas com vagas ociosas, e de medidas alternativas, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade que, conforme destaca, quase nunca são utilizadas pelo Poder Judiciário.