Supremo rejeita recursos de 4 réus do mensalão

A defesa dos réus queria tirar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria do caso, mas não obteve sucesso
Brasília. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram totalmente recursos de quatro réus mantendo suas condenações e as penas proferidas no ano passado. Os temas mais polêmicos, como a possibilidade de novo julgamento para crimes atribuídos a 12 réus, deve ocorrer só nas próximas semanas pela ausência do ministro Teori Zavascki nas sessões por ter perdido a esposa na segunda-feira, vítima de câncer.

O ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. O tribunal dá início agora à segunda fase do julgamento dos 25 réus condenados em 2012 FOTO: JOSÉ CRUZ/ AGËNCIA BRASIL

Nessa fase do julgamento, estão sendo analisados os chamados embargos declaratórios, que não podem reverter uma condenação e servem para esclarecer pontos considerados obscuros ou sanar omissões e contradições do acórdão (resumo das decisões do processo). Ao todo, 25 réus foram condenados no julgamento, ocorrido no segundo semestre do ano passado. Apesar disso, 26 recursos foram apresentados para serem analisados.

Fora os 25 condenados, o então dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, que teve seu caso enviado para a Justiça de primeiro grau, também apelou ao STF e pediu para ser inocentado pelo crime de formação de quadrilha. O pedido foi o único acatado pelos ministros.

No início da sessão, os ministros analisaram e rejeitaram os recursos comuns dos réus condenados. Eles queriam tirar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria do caso e levar para a Justiça de primeiro grau os réus sem foro privilegiado.

Além dos recursos comuns, foram analisados e rejeitados também recursos do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; da defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-deputado José Borba. Palmieri foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sua pena, de quatro anos de prisão, foi substituída por restrição de direitos e multa de R$ 286 mil. Ele queria a revisão do valor.

A maioria dos ministros, no entanto, foi contra o pedido do réu. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que queriam reduzir os valores impostos pelo Supremo.

Multas

Já Jacinto Lamas foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e absolvido da acusação de formação de quadrilha. A pena foi de cinco anos de prisão e multa de R$ 240 mil, mas. Foi rejeitado também, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Costa Neto.

Os ministros julgaram ainda o recurso do ex-deputado José Borba, e também teve sua apelação rejeitada. Condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, Borba teve sua pena substituída por uma multa R$ 360 mil.

Barroso alivia para o PT
Brasília Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso relativizou a dimensão do esquema, descolando-o de certa forma do PT, e questionou a afirmação de que este tenha sido o maior escândalo de corrupção da história do País.

Ao embasar seu voto, comparou o mensalão - inclusive valores - a outros escândalos de desvios de recursos públicos, e afirmou que a lista de casos recentes de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção é uma consequência do modelo político-eleitoral brasileiro.

Barroso apontou também o rigor da Justiça no caso. "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos "nossos" ou dos "deles". Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse.

"A bem da verdade, é no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário", complementou.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou ontem que o STF tem, agora, oportunidade de "fazer uma justiça" que não teria sido feita no ano passado.