Brasília. O Senado aprovou ontem projeto que pune e responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública. Conhecida como "lei anticorrupção", a proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem as irregularidades.
O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é mais uma tentativa do Congresso de responder às manifestações populares que ocorrem no País. A proposta tramitava na Câmara desde 2010.
Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a "voz das ruas" acelerou sua análise. "Que bom ouvir o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui", afirmou.
O projeto determina que serão punidas medidas como fraude em licitações e em contratos, obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, dar vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas. Na esfera administrativa, as empresas poderão sofrer multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.
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