Juazeiro do Norte. As reclamações relacionadas aos serviços de telefonia móvel lideram disparado as insatisfações dos clientes no interior do Estado. E não são apenas as dificuldades de realizar ligações que estão entre os problemas. As questões vão desde faturas de cobranças indevidas às assinaturas associadas à telefonia fixa ou até mesmo tvs por assinatura, que inicialmente entram em pacotes promocionais e depois de poucos meses a conta é apresentada para o cliente.
Celular sem sinal é uma das queixas mais frequentes no Decon de Juazeiro FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS
Em Juazeiro do Norte, a Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, registra entre todos os segmentos relacionados ao comércio e serviços, cerca de 40% dos atendimentos voltados para os casos de telefonia fixa, e, principalmente, móvel. Segundo o conciliador Arnaldo Sales, é impressionante como, nos últimos anos, essa situação têm tomado proporções maiores. Na maioria dos casos, em cerca de 70%, há resolução, com a intermediação do órgão. De 1.057 registros no Decon, de ordem geral, cerca de 400 este ano estão associados às questões de telefonia.
Planos
Em Sobral, segundo a promotora do Juizado Especial e Coordenadora do Decon, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, dos 115 registros feitos no mês passado, 15 são sobre empresas de telefonias móveis. As reclamações não são devido a qualidade do sinal, mas incluem também os planos, pacotes e preços oferecidos e cobrados.
"Normalmente é o pacote de TV, telefone e internet que é vendido por um preço e cobrado outro na fatura. Ou ainda sobre modens de internet, cujo plano é de determinada a quantidade de megas e o cliente na hora de acessar não recebe", explica.
Já em Quixeramobim a realidade é outra, pelo menos em relação aos atendimentos do Procon. Segundo a assistente técnica do órgão mantido pela Câmara de Vereadores, Kezia Andrade, o serviço é prestado das 7h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, de segunda a sexta-feira. O serviço é gratuito.
São recebidas em média 25 reclamações mensalmente. Metade delas são contra as operadoras de telefonia celular. As campeãs são a Tim e a Vivo. Os casos variam de falta de sinal a cobrança do serviço sem qualidade. Há dois meses o Procon ingressou com uma ação coletiva contra a Tim. Aguardam decisão da Justiça, explicou a assistente.
Televisão
Mesmo não estando integrado ao Sindec, o Decon de Sobral mantém uma lista das cinco empresas mais reclamada. Dessas cinco, três são de telefonia móvel. Ela alerta que o consumidor de linhas pré-pagas e pós-pagas têm o mesmo direito de reclamar sobre o sinal. "A relação de consumo é a mesma. Pode haver diferenças em pacotes de torpedos ou minutos, desde que destacadas. O serviço, porém, deve ser o mesmo".
No Cariri, de acordo com Arnaldo, tem crescido o número de casos relacionados às promoções incluindo pacotes de TVs por assinatura. "Inicialmente eles chegam de forma gratuita, dentro das promoções e com dois meses a fatura de cobrança do serviço vem para o cliente", afirma. Esse tipo de negociação, conforme o conciliador, se configura perante à lei como propaganda enganosa e cobrança indevida. Mesmo diante de tantas reclamações ele diz que a Anatel ainda não conseguiu conter os problemas causados, que já vêm de alguns anos. As operadoras que geram mais registros de reclamações não são apresentadas aos órgãos responsáveis.
Quixadá
A reclamação é geral também em Quixadá. Nas ruas e nas redes sociais, é grande o número de pessoas insatisfeitas com as operadoras de telefonia celular. Outro problema apontado pelos usuários está relacionado ao sinal da internet, tanto via rádio, quanto a cabo. Mas não foi possível colher informações oficiais sobre os números de reclamações porque a Procuradoria da Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara Municipal estava fechada.
Quem precisa fazer alguma reclamação também não pode recorrer ao Juizado Especial de Quixadá. Segundo servidores da Vara Especial da Justiça tanto o juiz como o diretor estão de férias. Somente eles podem prestar informações a respeito.
E para o consumidor resta a crença de que alguma atitude mais drástica em relação aos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel sejam minimizados. "Temos esse direto se sermos melhor assistidos", diz o servidor público Adriano Bonfim, da cidade do Crato. Diante dessa realidade, segundo ele, é continuar tentando, conforme o exercício constante de tentar engatar a próxima ligação.
O problema existente não apenas no interior, mas também na Capital, já foi motivo de reunião entre parlamentares da Assembleia Legislativa, promotores e coordenadores de órgãos de Defesa do Consumidor em audiência pública realizada em maio passado, por ocasião dos preparativos para a Copa das Confederações. . Na ocasião, as operadas de telefonia móvel se comprometeram em melhorar o serviço, inclusive com a instalação d de mais antenas.
De lá para cá, as reclamações contra os serviços de celulares têm sido os campeões no Procon de Fortaleza e nos similares, que funcionam no interior do Estado. As principais notificações são relacionadas a falhas na comunicação, com total inoperância na discagem e recebimento de chamadas, prejudicando os consumidores.
Durante a audiência na Assembleia Legislativa foi verificado pelo coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, que o problema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, "lesiona flagrantemente os usuários/consumidores na sua essência contratual quanto à adequada e eficaz prestação do serviço para a população".
Mais informações:Ministério Público
Juazeiro: Telefone (88) 3512.5252
Quixadá: Telefone (88) 3412.2285
Procon de Quixeramobim:
Telefone: (88) 3441.0043
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